No último dia 30 de outubro de 2014, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a portaria CAT 113, que determina nova base de cálculo da Substituição tributária do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS-ST) na saída de materiais de construção e congêneres.
O novo índice deverá vigorar entre 1º de novembro de 2014 e 30 de janeiro de 2016.
As novas MVAs (Margens de Valor Agregado) para materiais de construção foram distribuídas em seis faixas, atendendo a proposta de simplificação do sistema de substituição tributária.
As esquadrias de alumínio fazem parte da segunda categoria e tiveram sua Margens de Valor Agregado alterada para 39%.
O histórico da MVA específica para portas e janelas de alumínio se inicia em 2010 com 32%, passando para 38% em 2012 e atualizada agora para 39%.
A portaria é resultado do trabalho do Siamfesp na coordenação da pesquisa dos MVAs para materiais de construção, através do Deconcic e em parceria das entidades envolvidas, dentre as quais a AFEAL está presente.
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Fonte: Afeal